Em texto de elegância rara, em que o domínio do idioma é nota distintiva, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia discorre sobre o poder estatal de punir – cujas origens “se perdem nos tempos das violências” – e o esforço permanente do Direito para conter, disciplinar e limitar o exercício desse poder. Ao acercar-se da eterna oposição jusfilosófica entre liberdade e ordem o autor objetiva, em última instância, examinar criticamente as principais disposições da lei 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa.

 

Autor Napoleão Nunes Maia Filho e Mário Henrique Goulart Maia
ISBN 9788561707361
ISSN Não
Dimensões (AxLxP) 22 x 15 x 1,5
Páginas 192

O poder administrativo sancionador - Origem e controle jurídico

REF: 9788561707361
R$ 80,00Preço

    Você também pode gostar