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Reforma trabalhista

"Reforma Trabalhista", Coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes. Lançamento Editora Migalhas.

"Os vários artigos de juristas, magistrados, advogados, professores, pesquisadores e estudiosos do campo do trabalho convergem na avaliação de que a Reforma Trabalhista foi elaborada com vistas a reduzir os custos do trabalho e, assim, incrementar a lucratividade do mercado com a precarização do trabalho, o que acontece, por exemplo, através da terceirização ampla, do contrato intermitente, do contrato do trabalhador autônomo com exclusividade, do negociado sobre o legislado para reduzir e suprimir direitos, contrariando a Constituição Federal e convenções da Organização Internacional do Trabalho e a própria natureza e objetivo do instituto da negociação coletiva.


Os artigos elaborados para a composição desta obra são todos de grande magnitude e importância para a compreensão da lei da reforma trabalhista, que na condição de lei ordinária ingressa no contexto da legislação trabalhista composta no ordenamento jurídico nacional e internacional pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, de 1º de maio de 1943; pela Constituição Federal de 1988 que constitucionalizou institutos e princípios fundamentais de direitos inalienáveis dos trabalhadores. Integram ainda o ordenamento jurídico brasileiro, as normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, além de pactos internacionais de defesa dos direitos humanos do trabalho, dos quais o Brasil é signatário." Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra Tribunal Superior do Trabalho.


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